1. Identificação
A NR Especialista, razão social MURIEL F DE SOUZA, inscrita no CNPJ nº 50.213.070/0001-04, é empresa especializada na prestação de serviços de engenharia, inspeções técnicas, consultorias e emissão de documentação técnica em conformidade com a legislação brasileira e normas regulamentadoras aplicáveis.
Contato oficial: gestao@nrespecialista.com.br
2. Objeto
Os presentes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do site institucional, dos canais digitais, dos sistemas de comunicação e dos serviços oferecidos pela NR Especialista.
A utilização de qualquer canal de atendimento ou contratação implica na ciência e concordância com as disposições aqui estabelecidas.
3. Canais de Comunicação
A NR Especialista poderá se comunicar com clientes, parceiros e interessados por meio de:
Site institucional
E-mail corporativo
Telefone
WhatsApp Business
Sistemas de gestão empresarial
Plataformas digitais de atendimento
Reuniões presenciais ou virtuais
As comunicações poderão envolver informações técnicas, propostas comerciais, documentos operacionais, relatórios preliminares e demais conteúdos necessários à execução das atividades profissionais.
A formalização de serviços técnicos ocorrerá por meio de proposta, contrato ou instrumento equivalente, quando aplicável.
4. Prestação de Serviços Técnicos
A NR Especialista atua na prestação de serviços técnicos especializados, incluindo, mas não se limitando a:
Inspeções técnicas
Avaliações de conformidade
Relatórios e pareceres técnicos
Emissão de ART (Anotação de Responsabilidade Técnica)
Elaboração de documentação exigida por normas regulamentadoras
Consultorias técnicas e assessorias em engenharia
Os serviços serão executados conforme escopo previamente acordado entre as partes.
Informações preliminares transmitidas por canais digitais não substituem instrumentos contratuais formais.
5. Responsabilidades do Cliente
O cliente compromete-se a:
Fornecer informações técnicas verdadeiras e completas
Disponibilizar acesso às instalações quando necessário
Informar condições específicas que possam impactar a execução dos serviços
Utilizar os documentos técnicos exclusivamente para os fins contratados
6. Segurança da Informação e Confidencialidade
A NR Especialista reconhece a importância estratégica das informações técnicas e empresariais tratadas no exercício de suas atividades.
São adotadas medidas técnicas e administrativas compatíveis com a natureza dos serviços prestados, incluindo:
Controle de acesso às informações
Registro e rastreabilidade de operações em sistemas internos
Armazenamento digital protegido por autenticação
Utilização de plataformas tecnológicas reconhecidas no mercado para gestão empresarial
Procedimentos internos de confidencialidade
Restrição de acesso a documentos técnicos apenas a pessoas autorizadas
Documentos técnicos, relatórios, laudos e informações estratégicas fornecidas pelos clientes são tratados com confidencialidade, sendo utilizados exclusivamente para fins relacionados à execução dos serviços contratados.
7. Proteção de Dados Pessoais
O tratamento de dados pessoais ocorre em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).
Os dados coletados serão utilizados exclusivamente para:
Execução de serviços
Comunicação institucional e operacional
Cumprimento de obrigações legais
Gestão administrativa e contratual
Solicitações relacionadas a dados pessoais poderão ser encaminhadas para:
8. Propriedade Intelectual e Documentação Técnica
Todos os relatórios, laudos, pareceres, análises e documentos técnicos emitidos pela NR Especialista constituem material técnico especializado.
É vedada a reprodução, modificação ou utilização para fins diversos daqueles contratados, sem autorização formal.
A responsabilidade técnica pelos documentos emitidos observará a legislação aplicável e as normas do conselho profissional competente.
9. Limitação de Responsabilidade
A NR Especialista não se responsabiliza por:
Decisões tomadas com base em informações preliminares não formalizadas
Alterações realizadas por terceiros em documentos técnicos
Uso inadequado ou fora do escopo contratual dos relatórios emitidos
A responsabilidade técnica limita-se ao escopo contratado e às condições informadas pelo cliente no momento da prestação do serviço.
10. Atualizações
Estes Termos poderão ser atualizados a qualquer momento para adequação legal, regulatória ou operacional.
A versão vigente estará disponível no site institucional.
11. Foro
Fica eleito o foro da comarca da sede da empresa para dirimir eventuais controvérsias oriundas destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.